Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 713, de 15 de março de 2016Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 722, de 07 de junho de 2016Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2016 para construção do centro de zoonoses e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.