Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera o número de vagas, nos cargos e funções que especifica, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 231, de 01 de fevereiro de 2006Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da secretaria municipal de saúde e dá outras providências
Altera o(a)
Lei nº 234, de 28 de novembro de 2006Dispõe sobre alteração dos anexos II, III e V da lei 184/2006 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos do Executivo Municipal de Campos Altos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.