Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos do Executivo Municipal de Campos Altos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 172, de 30 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal administrativo da prefeitura municipal de Campos Altos e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 231, de 01 de fevereiro de 2006Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da secretaria municipal de saúde e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 231, de 21 de novembro de 2006Dispõe sobre alteração dos anexos III, IV, V da lei nº 182/2005 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 234, de 28 de novembro de 2006Dispõe sobre alteração dos anexos II, III e V da lei 184/2006 e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Campos Altos
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 550, de 24 de abril de 2013Altera artigo da lei nº 184/2006
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 625, de 15 de abril de 2014Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 549/2013 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 710, de 01 de março de 2016Altera o número de vagas, nos cargos e funções que especifica, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 709, de 01 de março de 2016Altera o número de vagas, nos cargos e funções que especifica, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 834, de 17 de abril de 2019Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre a carreira de Advogado Assistencialista Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.