Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Campos Altos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 5, de 04 de abril de 2000Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Campos Altos é da outras providências.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 40, de 06 de dezembro de 2001Dispõe sobre cargos do quadro Municipal de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos Altos
Norma correlata
Lei-CMCA nº 160, de 17 de outubro de 2005Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e 4º, e anexos da lei 05/2000, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 195, de 13 de março de 2006Altera o art. 18 da lei nº 05/2000 e anexo I da lei 172/2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 542, de 12 de março de 2013Altera a lei nº 384/2009, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Campos Altos.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 554, de 24 de abril de 2013Concede reajuste aos vencimento e proventos do pessoal do magistério do município e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013Dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 602, de 17 de dezembro de 2013Altera a lei nº 384/2009, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Campos Altos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 709, de 01 de março de 2016Altera o número de vagas, nos cargos e funções que especifica, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 984, de 11 de fevereiro de 2022Altera o anexo I da Lei nº 384/2009 modifica o quantitativo de cargos dos servidores da educação e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 986, de 08 de março de 2022Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da carreira do magistério da educação básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao piso nacional do magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 67/2022 de 04/02/2022 do MEC
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.047, de 28 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao Piso Nacional do Magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 006/2022 de 28/12/2022 do MEC/Ministério da Economia
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos do Executivo Municipal de Campos Altos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.