Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Concede reajuste aos vencimento e proventos do pessoal do magistério do município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Campos Altos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.