Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera o número de vagas, nos cargos e funções que especifica, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Campos Altos
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos do Executivo Municipal de Campos Altos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.