Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 39, de 17 de novembro de 1997Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Campos Altos
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMCA nº 137, de 09 de março de 2005Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da prefeitura municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 276, de 24 de outubro de 2007Dispõe sobre a alteração do anexo nº II da Lei nº 233/2006, de 21 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Campos Altos
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 466, de 06 de dezembro de 2011Dispõe sobre a criação de cargo em comissão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 619, de 25 de fevereiro de 2014Altera o vencimento do cargos "Auditor Médico" da Secretaria Municipal de Saúde, contido no anexo à lei municipal n. 563/2013 que "dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 759, de 04 de julho de 2017Altera o vencimento do cargo "Auditor Administrativo Médico" da Secretaria Municipal de Saúde, contido no anexo da Lei Municipal n. 563/2013 modificado pela lei 619/2014 que "dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.