Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a alteração do anexo nº II da Lei nº 233/2006, de 21 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 233, de 21 de novembro de 2006Concede reajuste aos vencimentos e proventos do pessoal do magistério do município e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013Dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.