Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Campos Altos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 83, de 19 de maio de 2003Dispõe sobre alteração do artigo 16 e do anexo I da lei municipal nº 39/97 de 17.11.1997 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 137, de 09 de março de 2005Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da prefeitura municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 334, de 18 de novembro de 2008Dispõe sobre alterações no inciso III do artigo 1º e nos artigos 13 e 14 da lei municipal nº 39/97 de 17 de novembro de 1997, altera o anexo I da referida lei e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013Dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.