Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre alterações no inciso III do artigo 1º e nos artigos 13 e 14 da lei municipal nº 39/97 de 17 de novembro de 1997, altera o anexo I da referida lei e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 39, de 17 de novembro de 1997Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Campos Altos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.