Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da prefeitura municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 39, de 17 de novembro de 1997Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Campos Altos
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013Dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 834, de 17 de abril de 2019Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre a carreira de Advogado Assistencialista Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.