Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Campos Altos é da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 160, de 17 de outubro de 2005Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e 4º, e anexos da lei 05/2000, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 195, de 13 de março de 2006Altera o art. 18 da lei nº 05/2000 e anexo I da lei 172/2005.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Campos Altos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.