Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal administrativo da prefeitura municipal de Campos Altos e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 231, de 21 de novembro de 2006Dispõe sobre alteração dos anexos III, IV, V da lei nº 182/2005 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 549, de 24 de abril de 2013Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 182/2005 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 552, de 24 de abril de 2013Dispõe sobre alteração e reajuste da tabela de vencimentos da administração e saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 558, de 14 de maio de 2013Insere dispositivo na lei nº 182/2005, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal administrativo da Prefeitura Municipal de Campos Altos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 708, de 01 de março de 2016Altera disposições da lei municipal n. 182/2005, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos do Executivo Municipal de Campos Altos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.