Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de saneamento básico com a inserção do plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.044, de 16 de janeiro de 2023Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Campos Altos-MG, e altera a Lei Municipal nº 720/2016
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.