Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Obriga os estabelecimentos bancários a instalar anteparos metálicos no local onde se encontram os caixas eletrônicos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 788, de 18 de abril de 2018Estabelece medidas de segurança para funcionamento de caixas eletrônicos no Município de Campos Altos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.