Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 71 e revoga os incisos III, V e IX da Resolução 19/97 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.