Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o parágrafo único do art. 2º da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2016 e dá outras providências.
Dá nova redação aos §§ 1°, 3° e 5° do art 26 e ao § 3° do art 66
Renumera os artigos 10 a 16, dá nova redação aos artigos 6º caput e § 1º, art. 10 e 12 e incisos I e II do art. 12 e exclui os §§ 2º e 3º do art. 6º da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2017.
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), altera o valor do anexo único da lei 705/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 2º do art. 12, à alínea 'q' do inciso II do art. 83, ao caput do art. 84 e revoga o § 4º do art. 12 e o § 5º do art. 219 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), altera o valor do anexo único da lei 705/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2016, e dá outras providências.
Altera e consolida disposições das leis municipais que autorizam o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
Institui plantão obrigatório, no sistema de rodízio, para as farmácias e drogarias do município de Campos Altos.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2014
Dispõe sobre o portal da transparência dos atos e informações no âmbito do município.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2017, e dá outras providências.
Altera e dá nova redação ao art. 5º da lei municipal n. Lei nº 703/2015, 22 de dezembro de 2015 - lei orçamentária anual 2016, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h23 · Norma mais recente da lista: 20/12/2016