Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), altera o valor do anexo único da lei 705/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 703, de 22 de dezembro de 2015Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2016.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 705, de 16 de fevereiro de 2016Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 731, de 06 de dezembro de 2016Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), altera o valor do anexo único da lei 705/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.