Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera e dá nova redação ao art. 5º da lei municipal n. Lei nº 703/2015, 22 de dezembro de 2015 - lei orçamentária anual 2016, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 703, de 22 de dezembro de 2015Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2016.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.