Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Renumera os artigos 10 a 16, dá nova redação aos artigos 6º caput e § 1º, art. 10 e 12 e incisos I e II do art. 12 e exclui os §§ 2º e 3º do art. 6º da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.