Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 744, de 28 de março de 2017Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Corporação Musical Lira Santo Antônio , autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2017 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 745, de 28 de março de 2017Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de infração a legislação de trânsito e dá outras providências .
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 757, de 27 de junho de 2017Altera e dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 732/2016, 09 de dezembro de 2016, Lei Orçamentária Anual 2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 761, de 11 de julho de 2017Autoriza o poder executivo a afiliar-se e contribuir mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores / Ombudsman, seção Minas Gerais - ABO/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.