Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza o poder executivo a afiliar-se e contribuir mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores / Ombudsman, seção Minas Gerais - ABO/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 726, de 10 de agosto de 2016Dispõe sobre o portal da transparência dos atos e informações no âmbito do município.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 732, de 09 de dezembro de 2016Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.