Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2017, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 744, de 28 de março de 2017Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Corporação Musical Lira Santo Antônio , autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2017 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 756, de 27 de junho de 2017Dispõe sobre a alteração do artigo 31, parágrafo 3º da lei municipal 725/2016 de 03.08.2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.