Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta ponto facultativo
Ratifica termo de contribuição firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 6º e inciso V, do § 7º, e acrescenta os §§ 8º e 9º ao art. 71 da Resolução 19/97 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos
Ratifica o contrato de programa firmado entre a Cimpla- Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá e o município de Campos Altos-MG, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras previdências.
Dispõe sobre a criação de perfil oficial da Câmara Municipal de Campos Altos na rede social facebook e dá outras providências.
Autoriza o município a firmar convênio com a Santa Casa e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de valores dos plantões no pronto atendimento , e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro 2017.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de Janeiro de 2017.
Nomeia a comissão permanente de licitação.
Nomeia a comissão de patrimônio.
Nomeia a comissão de Controle Interno
Concede gratificação aos servidores que menciona.
Dispõe sobre nomeação de servidor.
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dá nova redação ao caput do art 25
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h13 · Norma mais recente da lista: 21/02/2017