Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Projeto Semeando a Esperança.
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana.
Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências .
Dispõe sobre apresentação artística em datas comemorativas.
Decreta ponto facultativo
Dispõe sobre a alteração dos valores constantes na tabela do Art. 4° da Lei 301/2008, que institui o Projeto "Corpo e Mente "- Terceira Idade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a opção de escolha do valor do subsídio mensal dos Vereadores
Dá nova redação ao § 2º do art. 190, ao caput do art. 191 da Resolução 19/1997 e dá outras providências
Autoriza o Município e Campos Altos - MG através do Poder Executivo Municipal, a celebrar o convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.
Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei Municipal 381/2009.
Institui a "Medalha Júlio Cesar de Oliveira"
Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de infração a legislação de trânsito e dá outras providências .
Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Corporação Musical Lira Santo Antônio , autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2017 e dá outras providências
Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Vila Vicentina de Campos Altos - SSVP , e dá outras providências.
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Dá nova redação ao caput do artigo 25
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Autoriza Celebração de termo fomento com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Campos Altos - APAE, e dá outras providências.
Autoriza a celebração de termo de fomento com a União Estudantil de Campos Altos - UNESCA , e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h43 · Norma mais recente da lista: 24/05/2017