Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Campos Altos com seu regime próprio de previdência social - RPPS.
Dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis urbanos.
Acrescenta os §§ 10 a 17 ao artigo 108
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos.
Autoriza o poder executivo a afiliar-se e contribuir mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores / Ombudsman, seção Minas Gerais - ABO/MG.
Ratifica o convênio 07/2017, firmado entre o Município de Campos Altos - MG e Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Altera o vencimento do cargo "Auditor Administrativo Médico" da Secretaria Municipal de Saúde, contido no anexo da Lei Municipal n. 563/2013 modificado pela lei 619/2014 que "dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Institui o programa de adoção de praças públicas.
Altera e dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 732/2016, 09 de dezembro de 2016, Lei Orçamentária Anual 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 31, parágrafo 3º da lei municipal 725/2016 de 03.08.2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Concede reajuste geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, cargos comissionados e autarquia do município de Campos Altos e dá outras providências.
Concede recomposição dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, agente políticos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, cargos comissionados e autarquia do município de Campos Altos e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação do bem público Barracão de triagem de material reciclável , autoriza a concessão de direito real de uso a HOPE - Associação Protetora dos Animais e dá outras providências.
Declara de utilidade Pública a "Associação dos Produtores e Agricultores Rurais Esperança Andorinhas Assentamento Santa Cecília Município de Campos Altos - MG.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h15 · Norma mais recente da lista: 29/08/2017