Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Ratifica o convênio 07/2017, firmado entre o Município de Campos Altos - MG e Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 740, de 21 de fevereiro de 2017Ratifica termo de contribuição firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.