Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Institui o programa de adoção de praças públicas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 815, de 05 de novembro de 2018Dá nova redação ao caput dos arts. 2º, 3º, 4º, 8º, 9º e 10 da Lei Municipal 758/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 891, de 29 de junho de 2020Dá nova redação ao art . 3º da Lei Municipal 758/2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.