Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dá nova redação ao caput dos arts. 2º, 3º, 4º, 8º, 9º e 10 da Lei Municipal 758/2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 758, de 30 de junho de 2017Institui o programa de adoção de praças públicas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.