Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial Suplementar
Autoriza o Município de Campos Altos/MG, a assinar convênio com o Conselho das Associações do cafeicultores do Cerrado - CACCER - e dá outras providências
Dispõe sobre as atividades de condutor autonômo de passageiros, na categoria de aluguel (taxi), e dá outras providências
Reformula o Código de Posturas do Município de Campos Altos, criado pela Lei Municipal nº 007/74 de 01 de março de 1974, e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos Altos, e dá outras providências.
Reformula a redação da Lei 05/97, de 06 de março de 1997 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Reformula a Lei nº 04/97 de 06 de março de 1.997 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Autoriza o Poder executivo a promover pagamento de área de terreno urbano expropriada e dá outras providências
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências
Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Dá nova redação ao caput do artigo 1º ao caput do artigo 4º e caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 19/97 de 27/06/97
Modifica o Inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 16/97 de 25/06/97 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 120/96
Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências
Concede isenção de tributos municipais
Estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 1998
Autoriza o Município de Campos Altos a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências .
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h25 · Norma mais recente da lista: 19/09/1997