Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dá nova redação ao caput do artigo 1º ao caput do artigo 4º e caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 19/97 de 27/06/97
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 19, de 27 de junho de 1997Autoriza o Município de Campos Altos a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências .
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.