Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências
Institui o Código Tributário do Município de Campos Altos
Abre Crédito Especial Suplementar
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências
Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências
Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Autoriza o Município de Campos Altos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Campos Altos
Estima receita e fixa a Despesa Orçamentária para o exercicio de 1998
Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Habitação
Autoriza cessão de terreno público municipal em regime de comodato, a Associação de Pais e amigos dos excepcionais de Campos Altos/MG, APAE
Aprova municipalização de Escola Estadual que menciona e dá providências
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências
Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Dispóe sobre a mudança temporária de local das reuniões da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 12/02/1998