Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Reformula a redação da Lei 05/97, de 06 de março de 1997 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 5, de 06 de março de 1997Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.