Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 37/97 de 06/11/97, e dá outras providências
Revoga e Lei nº 38/97 de 06/11/97 e cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências
Dá nova redação ao art. 71 da Resolução nº 19/97 de 19/11/97
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Campos Altos do exercício de 1998
Dispôe sobre a alteração do artigo 31, inciso I da Lei Municipal nº 03/91 de 20/03/91
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do patrimõnio municipal e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e doar lotes e dá outras providências
Autoriza assinar convênio com a Associação comunitária do Alto Palestina e Camnposaltinho e dá outras providências
Dispõe sobre a doação de terreno público municipal a entidade assistencial e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da reunião da Câmara Municipal, de acordo com o parágrafo 3º do art. 3º do Regimento Interno da Câmara
Concede licença ao Vereador Sinval Alves Cordeiro
Nomeia servidor para ocupar cargo de diretor de departamento de administração e recursos humanos.
Institui regulamento para feitura e aprovação do slogan em favor da Câmara Municipal de Campos Altos-MG
Exoneração do ocupante do cargo em comissão do quadro da secretaria da Câmara.
Concede reajuste sobre os valores da série de classes de cargos de provimento em comissão
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Ativos e Inativos Municipais e dá outras providências
Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Campos Altos é da outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei 18/91 e dá outras providências
Nomeia servidor para ocupar cargo de encarregada de serviços gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 05/06/2000