Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato 2001/2004
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta e dá outras providências
Denomina bem público
Denomina bem público
Denomina bem público
Denomina bem público
Denomina bem público
Denomina bem público
Denomina bem público
Dispôe sobre alteração do "caput" do artigo 1º da Lei nº 06/2000 de 03 de maio 2000
Dispõe sobre a denominação de Posto de saúde Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 25/07/2000