Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato 2001/2004
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede gratificação a servidores da Câmara Municipal
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
Exoneração do ocupante de cargo em comissão do cargo de encarregada de serviços gerais da Câmara
Revoga as Leis nº 09/99 de 29.11.99, e nº 002/2000, de 27/01/2000 e altera a Lei nº 93/95 de 28/12/95 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Autoriza o Poder Executivo a pagar Precatório, e dá outras providências
Dispõe sobre criação do Conselho de Alimentação escolar - CAE - do município de Campos Altos/MG
Autoriza o Poder Executivo a dar imóveis públicos do Patrimõnio público em pagamento de indenização
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2001/2004
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h58 · Norma mais recente da lista: 15/12/2000