Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza assinar convênio com a Associação comunitária do Alto Palestina e Camnposaltinho e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 15, de 13 de dezembro de 1999Estima receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 332, de 04 de novembro de 2008Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º da lei 37/2000 de 05 de outubro de 2000 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.