Legislação municipal · Portelândia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portelândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2643
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2643
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Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2599
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2592
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2589
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2587
SECRETARIA ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO · Edição 2573
Gabinete do Prefeito · Edição 2557
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Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2549
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Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2549
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Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2548
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SECRETARIA ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO · Edição 2547
SECRETARIA ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO · Edição 2547
SECRETARIA ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO · Edição 2547
SECRETARIA ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO · Edição 2541
SECRETARIA ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO · Edição 2536
SECRETARIA ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO · Edição 2515
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h34 · Publicação mais recente da lista: 01/09/2021