Legislação municipal · Portelândia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portelândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2710
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2710
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2710
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2710
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2710
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Gabinete do Prefeito · Edição 2702
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Gabinete do Prefeito · Edição 2701
Gabinete do Prefeito · Edição 2701
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Gabinete do Prefeito · Edição 2696
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Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2693
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2670
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Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2659
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2659
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2659
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2659
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2658
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2643
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 14h05 · Publicação mais recente da lista: 09/12/2021