Gabinete do Prefeito · 29 de novembro de 2021
LEI Nº 635, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 635, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
LEI Nº 635, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui o dia em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente durante a pandemia da Covid-19 e dá outras providencias.
Faço saber que a Câmara Municipal de Portelândia, Estado de Goiás, aprovou, e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia em homenagem e gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente durante a pandemia da COVID-19, no Município de Portelândia, a ser comemorado anualmente no dia 16 de março, data em que eclodiu a pandemia e houve a decretação de isolamentos totais no ano de 2020.
Art. 2º - O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos seguintes objetivos:
I – Demonstrar o reconhecimento da população Portelandense ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente durante a pandemia da COVID-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa que assolou todo mundo;
II – Evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo;
III – Conscientizar tanto os profissionais da saúde como a sociedade em geral, acerca da importância função social desses profissionais.
IV – Alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos totalmente atípicos como o que foi causado pela pandemia de COVID-19, afim de minorizar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor a partir de sua data de publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA, Estado de Goiás, em 26 de novembro de 2021.
MARLY DAVID REZENDE RODRIGUES
Prefeita Municipal