Legislação municipal · Portelândia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Portelândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3949
Gabinete do Prefeito · Edição 3937
Gabinete do Prefeito · Edição 3937
Gabinete do Prefeito · Edição 3937
Gabinete do Prefeito · Edição 3930
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3923
Gabinete do Prefeito · Edição 3895
Gabinete do Prefeito · Edição 3870
Gabinete do Prefeito · Edição 3865
Gabinete do Prefeito · Edição 3864
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Gabinete do Prefeito · Edição 3863
Câmara Municipal · Edição 3863
Gabinete do Prefeito · Edição 3852
Gabinete do Prefeito · Edição 3838
Gabinete do Prefeito · Edição 3824
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Gabinete do Prefeito · Edição 3790
Gabinete do Prefeito · Edição 3787
Gabinete do Prefeito · Edição 3734
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Gabinete do Prefeito · Edição 3726
Gabinete do Prefeito · Edição 3715
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 19h44 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026