Legislação municipal · Portelândia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Portelândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3704
Gabinete do Prefeito · Edição 3698
Gabinete do Prefeito · Edição 3696
Gabinete do Prefeito · Edição 3681
Gabinete do Prefeito · Edição 3670
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3670
Gabinete do Prefeito · Edição 3669
Gabinete do Prefeito · Edição 3625
Gabinete do Prefeito · Edição 3624
Câmara Municipal · Edição 3617
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Gabinete do Prefeito · Edição 3599
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Gabinete do Prefeito · Edição 3583
Gabinete do Prefeito · Edição 3541
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3540
Gabinete do Prefeito · Edição 3501
Gabinete do Prefeito · Edição 3500
Gabinete do Prefeito · Edição 3495
Gabinete do Prefeito · Edição 3475
Gabinete do Prefeito · Edição 3474
Gabinete do Prefeito · Edição 3471
Gabinete do Prefeito · Edição 3471
Gabinete do Prefeito · Edição 3471
Gabinete do Prefeito · Edição 3468
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h17 · Publicação mais recente da lista: 14/11/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026