Legislação municipal · Portelândia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Portelândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3468
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Gabinete do Prefeito · Edição 3361
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Gabinete do Prefeito · Edição 3339
Gabinete do Prefeito · Edição 3309
Gabinete do Prefeito · Edição 3308
Gabinete do Prefeito · Edição 3303
Gabinete do Prefeito · Edição 3289
Gabinete do Prefeito · Edição 3288
Gabinete do Prefeito · Edição 3279
Gabinete do Prefeito · Edição 3268
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Gabinete do Prefeito · Edição 3264
Gabinete do Prefeito · Edição 3251
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Gabinete do Prefeito · Edição 3221
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Gabinete do Prefeito · Edição 3215
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Gabinete do Prefeito · Edição 3215
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Gabinete do Prefeito · Edição 3198
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 09h28 · Publicação mais recente da lista: 10/12/2024
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026