Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acresce vagas em cargos públicos, de natureza efetiva, definidos na Lei Municipal nº 1301/2002.
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos cargos públicos, de natureza efetiva, do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Caçu-GO, definido na Lei Municipal nº 1948, de 15 de outubro de 2014, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da área do lote nº 02, da Qd. "B", da AV-2 da matrícula nº 7.440, do Livro 2 do CRI local, para a empresa MP SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., e dá outras providências.
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem de área do município à pessoa de HELVÉCIO MARTINS CARNEIRO GUIMARÃES
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessões de Direito Real de Uso de Áreas de lotes às empresas que especifica, que buscam fixar sedes definitivas neste Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Mul. a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote nº 03-B, da Qd. 19, do Loteamento Industrial II, para a empresa JOÃO HENRIQUE DE JESUS FERREIRA & CIA LTDA-ME, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Mul. a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia com "Paulo Antônio Gomes Cunha Neto" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Mul. a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia com "Luiz Henrique Rodrigues da Fonseca" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Mul. a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia com "Lucas Gomes Cunha e Ivânia Martins da Silva" e dá outras providências.
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área de lotes às Empresas que especifica, que buscam fixar sedes definitivas neste Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública à pessoa que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso da área do lote nº 2-B, da Qd. 12, do Loteamento Vale do Sol, para a empresa Cristais São Carlos Ltda., e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessões de Direito Real de Uso de Áreas de lotes às empresas que especifica, que buscam fixar sedes definitivas neste Município, e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos cargos públicos, de natureza efetiva, do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Caçu-GO, definido na Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002, na forma que especifica, e dá outras providências.
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 2310/19, de 10 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública à Associação Arraial dos Amigos.
Autoriza o Poder Executivo com anuência do Poder Legislativo do Município de Caçu/GO, a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública à ALESG-Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás (Prédio da Antiga Câmara Municipal parte superior do Banco do Brasil)
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de bem de área do lote nº 28, da Qd. 10, do Loteamento Polo Empresarial WALTÃO, para a empresa GUEDES TRANSPORTES E LOCAÇÕES - EIRELI.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso da área do Lote nº 11, da Qd. 10, do Loteamento Empresarial Waltão, para a empresa HELINALDO DE MELO FERREIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h03 · Norma mais recente da lista: 26/12/2019