Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso da área do Lote nº 11, da Qd. 10, do Loteamento Empresarial Waltão, para a empresa HELINALDO DE MELO FERREIRA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.317, de 26 de dezembro de 2019Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem de área de Lote do Setor Industrial Waltão a empresa HELINALDO DE MELO FERREIRA.