Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza o Poder Executivo Mul. a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia com "Lucas Gomes Cunha e Ivânia Martins da Silva" e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.329, de 26 de dezembro de 2019Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Lucas Gomes e Ivania Martins.