Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem de área do município à pessoa de HELVÉCIO MARTINS CARNEIRO GUIMARÃES
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.334, de 26 de dezembro de 2019Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem de área do município à pessoa de HELVÉCIO MARTINS CARNEIRO GUIMARÃES.