Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera disposições da Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002, na forma que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.323, de 26 de dezembro de 2019Altera disposições da Lei nº 1301/2002, na forma que especifica.