Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública à Associação Arraial dos Amigos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.320, de 26 de dezembro de 2019Autoriza fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública à Associação Arraial dos Amigos. (Tatersal do Clube do Laço)