Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública à Associação Arraial dos Amigos. (Tatersal do Clube do Laço)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Autógrafo nº 128, de 24 de dezembro de 2019Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública à Associação Arraial dos Amigos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.356, de 20 de agosto de 2020"Altera a Lei Municipal nº 2.320/19, de 26 de dezembro de 2019, e dá outras providências".